Trabalho Escravo: o diálogo que o Brasil precisa ter.

O Brasil terá mais uma ferramenta para enfrentar e erradicar o trabalho escravo contemporâneo no país. Essa foi a declaração do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, na reunião de balanço da delegação brasileira presente à 103a Conferência Internacional do Trabalho. O encontro ocorreu, na sexta-feira (6), no Palácio das Nações, sede da Organização das Nações Unidas em Genebra. Há três comissões em funcionamento na OIT em 2014: de Normas (permanente), trabalho forçado e transição da economia informal para a formal.

Luís Camargo lembrou que as discussões que resultaram na proposta de emenda constitucional sobre o trabalho escravo, aprovada na semana passada, começaram em 1998, no congresso da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Goiânia. “Os debates de Genebra farão o país avançar ainda mais.” Ele lembrou que será uma vergonha nacional “se permitirmos que uma emenda constitucional tenha um retrocesso em sua regulamentação. Queremos ter um apoio ainda maior dos empregadores brasileiros para erradicar o trabalho escravo contemporâneo”.

O procurador-geral do Trabalho concordou, e foi consenso em toda a bancada brasileira, que haja uma negociação prévia tripartiste (governo, empregadores, trabalhadores, com a participação do Ministério Público e da magistratura), ainda no Brasil, para evitar a exposição das divergências internas brasileiras nas próximas conferências da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O delegado dos empregadores, Alexandre Furlan, que sugeriu a reunião prévia da delegação, declarou a necessidade de se chegar em Genebra com as arestas eliminadas ainda no Brasil.

O auditor fiscal do Trabalho Alexandre Lira disse que nenhum bom empregador é favorável ao trabalho escravo e que é preciso eliminar a concorrência desleal e materializar instrumentos para identificar, com critérios objetivos, os maus empregadores. Ele lembrou que o Brasil já atende plenamente o protocolo e a recomendação que sairão da conferência de Genebra. “Ou já está em vias de fazê-lo.”

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Agra Belmonte lembrou que, apesar de os empregadores terem preocupações com cadeia produtiva, se ela não for tutelada, como o empregador poderá ser responsabilizado quando um dos elos não agir segundo as leis de proteção ao trabalho. “Assim como existem os maus empregadores, existem os maus trabalhadores. O que falta no Brasil não é norma, é efetividade. Precisamos fazer com que essas normas sejam cumpridas.”

O secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Sérgio de Almeida, disse que o tema do trabalho forçado suscita um debate acalorado no Brasil e no mundo e que os dados apontam para a existência de grande número de trabalhadores submetidos ao trabalho escravo contemporâneo. Para ele, o Brasil está muito melhor no enfrentamento dessa questão do que outros países. “Estou convencido de que o Brasil é vanguarda no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. O exemplo brasileiro contribuiu para a redação desse protocolo e dessa recomendação.”

Economia informal – O tema da transição da informalidade para a formalização também foi acalorado. O auditor fiscal do Trabalho Celso Amorim lembrou o tamanho da questão no Brasil. “São cerca de 35 milhões de trabalhadores no Brasil e o problema é maior entre os trabalhadores do que entre as empresas”.

São três pontos importantes: integração produtiva, diálogo social e políticas de combate à informalidade. O primeiro diz respeito ao fato de que o problema não pode ser tratado pontualmente. O segundo ponto, explicou Amorim, está relacionado à inclusão da economia solidária e o terceiro encontra suporte no debate mantido na OIT. “É uma questão que afeta, além dos trabalhadores, a indústria brasileira.”

Comissão de Normas – Do total de 25 casos analisados na Comissão de Normas, quatro foram de países pertencentes ao Grulac (grupo da América Latina e do Caribe): República Dominicana, sobre suposta discriminação de trabalhadoras haitianas e asiáticas; Venezuela, sobre os métodos de fixação do salário mínimo; Colômbia, relacionado à inspeção do trabalho na indústria e no comércio; Equador, sobre negociação coletiva.

A representação dos trabalhadores lembrou que a transição da economia informal para a formal é fundamental e deve vir combinada com a melhoria das condições de trabalho, com trabalho decente e com seguridade social. Os trabalhadores lembraram que os delegados empregadores estão tentando atingir o direito de greve na comissão de normas. Para os obreiros, “o que está por trás de todos esses debates é a questão dos direitos humanos fundamentais. E os direitos humanos não podem ser discutidos.”

Os trabalhadores também estão preocupados com o tema da juventude e do emprego. O secretário da Juventude da Força Sindical, Jeferson Tiego, disse que é hora de deixar o discurso de lado. “A juventude não é o futuro. Ela é o presente. Amanhã, não seremos mais jovens.”

A embaixadora Regina Dunlop destacou a excelência das intervenções nas comissões da OIT e o ministro do Trabalho, Manoel Dias, fez um balanço de sua gestão e lembrou a criação do Sistema Único de Trabalho e Emprego no Brasil, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Ministério Público do Trabalho